PRODECA e o Dia Internacional da Educação: o dever coletivo com a educação da criança e do adolescente.

"Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção"

-Paulo Freire

Nesse último sábado, dia 24 de Janeiro, celebrou-se o Dia Internacional da Educação, criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, com o objetivo de celebrar o papel fundamental da educação na manutenção da paz e na promoção do desenvolvimento. Sendo assim, essa data se fez importante para reafirmar e reconhecer a importância e a essencialidade da educação na formação da criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos. Nesse dia alusivo, transmitiu-se a mensagem de que a sociedade como um todo deve se mobilizar para garantir condições de educação equitativas e de qualidade, mas o simbolismo dessa mensagem está refletido nitidamente na realidade multifacetada da educação brasileira?

Esse dia alusivo fomenta diversas medidas pelo Brasil e pelo mundo, entretanto, a educação ainda não é um direito consumado universalmente. Conforme dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 2022, 258 milhões de crianças e jovens ainda não frequentam a escola, 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler e escrever e por volta de quatro milhões de crianças e jovens refugiados são obrigados a estarem fora da escola. Situações essas que acabam por violar diretamente o direito à educação de várias pessoas, afetando a base da sociedade.

E como está o cenário da educação brasileira? De acordo com dados de 2024 do IBGE, a taxa de frequência líquida (TAFEL) - que apresenta a adequação entre a idade dos estudantes e a etapa analisada - entre a população de 6 a 10 anos de idade mostrou redução de 95,7% para 90,7%. Ou seja, há mais crianças não atendendo à escola ou atendendo fora da etapa adequada, o que se explica - por exemplo - no atraso na entrada das crianças na pré-escola. Assim, é com esses índices insatisfatórios que fica claro o descaso com o direito à educação no Brasil, o que afeta, principalmente, a juventude.

E é por essa razão, portanto, que o Dia Internacional da Educação se faz necessário para que a família, a sociedade e o Estado brasileiros se lembrem e cumpram o que lhe é atribuído pelo artigo 227º da Constituição Federal de 1988, que diz que:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária [...]."

Sendo assim, essa data relembrou o dever constitucional de todos em garantir às crianças e aos adolescentes a educação e formação essencial para que se desenvolvam. E é nesse contexto de rememoração e cumprindo esse dever que o Programa Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRODECA) se mobiliza para reafirmar a importância e o valor desse dia alusivo na defesa do direito à educação da criança e do adolescente, e além da valorização dessa data, realiza projetos como o Eca Vai à Escola e PRODECA Vai à Escola, trazendo para a realidade da população escolar seus direitos fundamentais, também reafirmando e conscientizando o corpo social sobre a importância fundamental da educação na vida de crianças e de adolescentes.

At.te., Manoel Bispo do Bonfim Neto - Bolsista extensionista/PRODECA.