II Seminário Estadual da Criança e Adolecente comemora e debate os 35 anos do ECA

O Programa Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRODECA), e a Escola Ouvindo Conselhos no Estado do Amazonas (ECAM), realizou nos dias 25 e 26 de junho o II Seminário Estadual da Criança e do Adolescente - 35 anos do ECA, com o tema: “Temos Direito a ter Direito?”. O evento reuniu cerca de 330 participantes, entre profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, docentes, estudantes universitários e alunos da rede pública, com o objetivo de comemorar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As atividades aconteceram de forma presencial e com transmissão pelo YouTube.

O evento de caráter científico foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), por meio do Programa de Apoio à realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas (PAREV). 

Primeiro dia de Seminário - Dia 25 de junho

A mesa de abertura marcou o início do evento no dia 25, com uma introdução sobre o tema, trazendo a visão de diferentes profissionais do Sistema de Garantia e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Entre os participantes estavam representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), do Departamento de Serviço Social, além da Coordenadora do PRODECA/ECAM, Professora Hellen Bastos, e uma representante das crianças e Adolescentes, a Ana Júlia Gomes.

                                                                                                                 Participantes da Mesa de Abertura

A Conferência de Abertura foi conduzida por Eliana Lima, Assistente Social e ex-Chefe do Escritório da Unicef em São Luís (MA). A palestrante contextualizou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando as conquistas, os desafios e os retrocessos vivenciados ao longo dessas décadas. Eliana Lima também refletiu sobre o papel fundamental dos profissionais da área como guardiões do ECA, ressaltando a importância do Estatuto como guia para garantir direitos e as melhorias necessárias para efetivar a proteção integral das crianças e adolescentes.

Durante a tarde, a oficina 1 foi conduzida pela Coordenadora Nacional do SGDCA, Clayse Moreira e Silva, que abordou a importância do fortalecimento dos conselheiros tutelares dentro do Sistema de Garantia de Direitos. O encontro promoveu um debate sobre as especificidades da atuação dos conselheiros no estado do Amazonas e as diferenças em relação à realidade de outros estados brasileiros.

Outras oficinas trataram de temas como o enfrentamento do trabalho infantil, com a Profa.Dra. Elourdie Macena, a proteção contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes, com a Promotora Romina Carvalho, a proteção no ambiente virtual, com a Profa. Josiara Reis e o mapeamento de ações para enfrentar as violações de direitos na prática cotidiana do SGDCA, com o Prof. Gladson Rosas.

Segundo dia de Seminário - Dia 26

Já a Conferência de Encerramento, realizada no segundo dia, foi apresentada por Eliezer Fernandes Júnior, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O magistrado destacou a Doutrina da Proteção Integral e sua efetivação no Sistema Jurídico, reforçando a compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Ambas as conferências foram seguidas de espaços para debate, onde os participantes puderam apresentar questionamentos, compartilhar experiências e relatar as realidades de suas atuações, especialmente diante dos desafios logísticos e estruturais enfrentados pelo Sistema de Garantia no Amazonas.

No segundo dia, a Oficina 1 foi ministrada pela Professora Iolete Ribeiro da Silva, que abordou o papel do Conselho Tutelar na promoção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, oficinas como a Tenda do Conto,com a Prof. Fabiana Manica, sobre proteção no ambiente virtual, com a Profa. Josiara Reis e identificação de sinais de violência e abuso sexual, com a Profa.Cristiane Bonfim, também fizeram parte da programação. Outro destaque foi a apresentação de banners, onde os participantes puderam expor avanços e desafios vivenciados no exercício de suas funções como conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção.

Encerramento

O evento foi finalizado com a entrega de certificados aos alunos da Escola Ouvindo Conselhos no Estado do Amazonas e com um animado “Parabéns” em comemoração aos 35 anos do ECA. A Professora e Coordenadora do evento, Hellen Bastos, agradeceu a participação de todos e destacou o papel da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

“Foi uma satisfação realizar esse evento, nós sabemos que toda criança e todo adolescente tem direito a ter direito sim! Estamos na luta, vamos continuar aqui, vamos levar também a nossa experiência junto com a Escola de Conselhos, junto com os conselheiros tutelares e conselheiros do CMDCA do estado do Amazonas para fazer um trabalho diferenciado. (...) A rede não pode ter furos, a gente tem que proteger. Estamos aqui enquanto instituição, Universidade Federal do Amazonas, em prol da infância.”