PRODECA e o Dia Mundial da Infância: a importância dos primeiros anos de vida.

Nesse sábado, dia 21 de março, celebrou-se o Dia Mundial da Infância, criado por iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o objetivo de lembrar a sociedade - principalmente pais, responsáveis e governantes - da importância de uma boa formação social e educacional durante a infância das crianças. Esse dia alusivo serve para relembrar sobre as crianças enquanto seres de direitos, que merecem e devem ser protegidas durante a fase mais importante da sua vida, que é o seu desenvolvimento na infância.

Mas, nesse contexto, o que seria a infância? No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o período da infância - período em que se considera o indivíduo uma criança - dos 0 aos 12 anos incompletos. Além disso, a Lei nº 13.257/2016 ainda cria a subdivisão da primeira infância, sendo durante os primeiros 6 anos completos, demarcando a importância fundamental desse período da vida para o desenvolvimento do indivíduo. Portanto, a delimitação do que é a infância e a sua essencialidade na vida de todo ser humano auxiliam na criação de futuras políticas que atendam às especificidades naturais desse grupo.

No contexto brasileiro, essa conscientização tem relevância? De acordo com a Unicef, em 2023, no Brasil, 28,8 milhões de crianças viviam em situação de vulnerabilidade multidimensional, tendo direitos como saneamento básico, habitação, água e educação negados, sendo que dessas, 1,7 milhões são expostas ao trabalho infantil sob a justificativa de “ajudarem em casa”. Assim, num contexto como esse, onde há milhões de crianças tendo sua infância interrompida devido suas condições de vida, a rememoração feita por esse dia alusivo é mais do que necessária para lembrar não só as crianças e suas famílias sobre a importância da infância, mas também para recordar os governantes de seus deveres em relação à proteção dos direitos da criança.

Nesse dia alusivo, relembrou-se sobre o período mais importante na vida de todo ser humano, a infância, durante a qual se desenvolve fisica e psicologicamente para o bem viver em sociedade. Entretanto, na realidade brasileira ainda existem percalços para a vivência da infância de diversas crianças e adolescentes, tendo em vista que muitos acabam tendo as suas interrompidas. Portanto, a sociedade tem o dever de se mobilizar para que seja garantido à toda criança viver suas respectivas infâncias integralmente, mas antes que haja uma mobilização, é necessária a conscientização do corpo social. E é na necessidade dessa conscientização que o Programa Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRODECA) se mobiliza por meio de projetos como o PRODECA pela Infância para relembrar a importância da infância na vida de toda criança, a qual não deve ser interrompida por condições prejudiciais como a exposição ao trabalho infantil.

At.te., Manoel Bispo do Bonfim Neto - Bolsista extensionista/PRODECA.